{"id":4,"__str__":"CAED - Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho","link_detail_backend":"/comissao/4","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho","sigla":"CAED","data_criacao":"2025-01-06","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":"2025-01-06","data_final_prevista_temp":"2026-12-31","data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Lei Complementar Municipal n\u00ba 02/2013:\r\nArt. 47. \u00c9 da compet\u00eancia da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho:\r\nI \u2013 coordenar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento dos processos de Avalia\u00e7\u00e3o permanente de desempenho dos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo e a avalia\u00e7\u00e3o especial para efeito de est\u00e1gio probat\u00f3rio;\r\nII \u2013 proceder \u00e0 an\u00e1lise dos dados e documentos que se fizerem necess\u00e1rios.\r\nIII \u2013 elaborar e divulgar o relat\u00f3rio conclusivo;\r\nIV \u2013 referendar os resultados das avalia\u00e7\u00f5es, encaminhando-os para a homologa\u00e7\u00e3o do Presidente do Poder Legislativo e para as publica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;\r\nV \u2013 encaminhar os resultados ao departamento administrativo para o devido assentamento nas fichas funcionais dos servidores;\r\nVI \u2013 elaborar aplicar e controlar os demais atos necess\u00e1rios para o andamento das Avalia\u00e7\u00f5es de Desempenho.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}