Ofício Poder Executivo - nº 29/2026 de 05/02/2026 por Régis William Siqueira Rodrigues (Projeto de Lei nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Poder Executivo
Nome
nº 29/2026
Data
05/02/2026
Autor
Régis William Siqueira Rodrigues
Ementa
Encaminhamento do PL nº 9/2026.
Indexação
Texto Integral