Parecer de Comissão - Parecer CLJRF - PL 08-26 de 05/02/2026 por Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer CLJRF - PL 08-26
Data
05/02/2026
Autor
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 08/2026 de 30 de janeiro de 2026 (Iniciativa: Executivo Municipal).
Indexação
Texto Integral