Ofício Poder Executivo nº 28 de 2026 | Norma promulgada e publicada | 05/02/2026 (Ofício Poder Executivo nº 28 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
Executivo Municipal - EXEC
Unidade Destino
Diário Oficial - DIAOF
Data Encaminhamento
05/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada e publicada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria foi encaminhada para publicação, após a promulgação.