Ofício Poder Executivo nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Poder Executivo
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha documentos complementares ao Projeto de Lei nº 06/2026.
Indexação
Observação