Ofício Poder Executivo nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Poder Executivo
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha documentos de correções de projetos de lei:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026;
2 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026;
3 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026;
4 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2026,
5 - Projeto de Lei nº 10/2026.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026;
2 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026;
3 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026;
4 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2026,
5 - Projeto de Lei nº 10/2026.
Indexação
Observação