Ofício Poder Executivo nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Poder Executivo
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha documento complementar ao Projeto de Lei nº 05/2025.
Indexação
Observação