Parecer de Comissão - Parecer CLJRF - PL 07-2026 de 05/02/2026 por Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer CLJRF - PL 07-2026
Data
05/02/2026
Autor
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 07/2026 de 30 de janeiro de 2026 (Iniciativa: Executivo Municipal)
Indexação
Texto Integral