Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CLJRF - PL 07-2026 | Parecer de Comissão | 05/02/2026 | Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_cljrf_-_pl_07-2026.pdf |
| Parecer COEBESP - PL 07-26 | Parecer de Comissão | 05/02/2026 | Relator da Comissão de Ordem Econômica, do Bem-Estar e Serviços Públicos | parecer_coebesp_-_pl_07-26.pdf |
| Parecer CFOFT - PL 07-26 | Parecer de Comissão | 05/02/2026 | Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Tributária | parecer_cfoft_-_pl_07-26.pdf |
| Encaminha Matéria aprovada ao Executivo | Ofício Legislativo | 05/02/2026 | Fernando da Silva Batista - Presidente | of_encaminhando_respostas_aos_pls_7_e_8-2026.pdf |