Parecer de Comissão - Parecer CFOFT - PL 07-26 de 05/02/2026 por Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Tributária (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer CFOFT - PL 07-26
Data
05/02/2026
Autor
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Tributária
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 07/2026 de 30 de janeiro de 2026 (Iniciativa: Executivo Municipal).
Indexação
Texto Integral