Ofício Legislativo - Encaminha Matéria aprovada ao Executivo de 05/02/2026 por Fernando da Silva Batista - Presidente (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Encaminha Matéria aprovada ao Executivo
Data
05/02/2026
Autor
Fernando da Silva Batista - Presidente
Ementa
Ofício nº 10/2026
Aprovação dos Projetos de Leis nºs 07 e 08/2026.
Aprovação dos Projetos de Leis nºs 07 e 08/2026.
Indexação
Texto Integral