Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/02/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação