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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 4 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

5

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_04-26.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    04

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 11:29:05

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFI Nº 024/2026 - Ofício Executivo
    Documentos complementares ao Projeto de Lei nº 04/2026.
    OpenAPI