Projeto de Lei nº 7 de 2026 | Proposição aprovada em turno único | 05/02/2026 (Projeto de Lei nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em turno único

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria aprovada em turno único.