Projeto de Lei nº 10 de 2026 | Aguardando apresentação ao Plenário | 05/02/2026 (Projeto de Lei nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando apresentação ao Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria encaminhada para análise preliminar da Presidência.