Tramitações (Projeto de Lei nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/02/2026 | CFOFT - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Tributária | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/02/2026 | COEBESP - Comissão de Ordem Econômica, do Bem-Estar e Serviços Públicos | CFOFT - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Tributária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/02/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | COEBESP - Comissão de Ordem Econômica, do Bem-Estar e Serviços Públicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 05/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando apresentação ao Plenário |