Lei Ordinária-EXEC nº 292, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
"Declara de utilidade pública municipal a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DE LEITE DE JABOTI - COOPERLEITE -, e dá outras providências."
Indexação
Cooperleite
Utilidade pública
Utilidade pública
Observação
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica