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Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 18:00
Encerramento: 23/02/2026 - 20:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=pvIeoGFpZR8



Mesa Diretora
Presidente: Fernando da Silva Batista / UNIÃO
Vice-Presidente: Nilton dos Santos Andrade / PSB
Primeiro-Secretário: Ramiro da Silva Moreira / PSD
Segundo-Secretário: Alexandre Moraes Carlos / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Moraes Carlos / UNIÃO
Fernando da Silva Batista / UNIÃO
Gustavo Henrique de Azevedo Siqueira / PP
Lucinéia Cândido / UNIÃO
Marcos Antonio de Moraes / PP
Nilton dos Santos Andrade / PSB
Ramiro da Silva Moreira / PSD
Rogério Dias de Freitas / PSD
Romário da Silva / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

1 - ABERTURA DA SESSÃO

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h00min, na sede do Poder Legislativo, situada na Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 03’ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Fernando da Silva Batista, e secretariada pelo Vereador, Primeiro Secretário, Sr. Ramiro da Silva Moreira.

 

2 - REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO

Após a abertura dos trabalhos foi realizada a Oração do Pai Nosso.
Leitura e Votação da Ata da Sessão anterior:

Sr. Presidente determinou ao Secretário, que procedesse à leitura da ata anterior, que após lida foi colocada em discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Moraes Carlos / UNIÃO
Fernando da Silva Batista / UNIÃO
Gustavo Henrique de Azevedo Siqueira / PP
Lucinéia Cândido / UNIÃO
Marcos Antonio de Moraes / PP
Nilton dos Santos Andrade / PSB
Ramiro da Silva Moreira / PSD
Rogério Dias de Freitas / PSD
Romário da Silva / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 2
"Dispõe sobre a revisão geral anual ao funcionalismo público do município de Jaboti, Estado do Paraná, concede reajustes e dá outras providências."
 Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 4
"Cria, em caráter de excepcional, cargo efetivo de Professor com Magistério para cumprimento de decisão judicial e dá outras providências."
 Aprovada por Unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 5
"Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências."
 Aprovada por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 6
"Altera a Lei Complementar nº 83, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências."
 Aprovada por Unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 7
"Autoriza o Município de Jaboti a realizar o transporte universitário, técnico e de outros cursos, fixa o valor da tarifa, disciplina critérios de ocupação das vagas e dá outras providências."
 Aprovada por Unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 17
"Altera a Lei nº 240, de 03 de maio de 2024."
 Aprovada por Unanimidade
8 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando da Silva Batista
Número de Protocolo: 30
Solicita informações e providências acerca do atendimento técnico prestado aos produtores rurais do Município, especialmente quanto à regularização ambiental, licenciamento e apoio técnico necessário ao desenvolvimento das atividades produtivas rurais.
 Aprovada por Maioria Absoluta
9 - Requerimento nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando da Silva Batista
Número de Protocolo: 31
"Requer informações detalhadas acerca da contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de limpeza de loteamento no Município de Jaboti, realizados no exercício do ano de 2025."
 Aprovada por Maioria Absoluta
10 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autores: Alexandre Moraes Carlos, Ramiro da Silva Moreira, Romário da Silva
Número de Protocolo: 33
Processo: 05/2026
"Solicita informações, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sobre a possibilidade de disponibilização de uma sala no Posto da Mulher para que as Agentes Comunitárias de Saúde possam desenvolver suas atividades administrativas e de atendimento."
 Aprovada por Maioria Absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
  • Alexandre Moraes Carlos - Sim
  • Fernando da Silva Batista - Sim
  • Gustavo Henrique de Azevedo Siqueira - Sim
  • Lucinéia Cândido - Sim
  • Marcos Antonio de Moraes - Sim
  • Nilton dos Santos Andrade - Sim
  • Ramiro da Silva Moreira - Sim
  • Rogério Dias de Freitas - Sim
  • Romário da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
  • Alexandre Moraes Carlos - Sim
  • Fernando da Silva Batista - Sim
  • Gustavo Henrique de Azevedo Siqueira - Sim
  • Lucinéia Cândido - Sim
  • Marcos Antonio de Moraes - Sim
  • Nilton dos Santos Andrade - Sim
  • Ramiro da Silva Moreira - Sim
  • Rogério Dias de Freitas - Sim
  • Romário da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
  • Alexandre Moraes Carlos - Sim
  • Fernando da Silva Batista - Sim
  • Gustavo Henrique de Azevedo Siqueira - Sim
  • Lucinéia Cândido - Sim
  • Marcos Antonio de Moraes - Sim
  • Nilton dos Santos Andrade - Sim
  • Ramiro da Silva Moreira - Sim
  • Rogério Dias de Freitas - Sim
  • Romário da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 10 de 2026
  • Alexandre Moraes Carlos - Sim
  • Fernando da Silva Batista - Sim
  • Gustavo Henrique de Azevedo Siqueira - Sim
  • Lucinéia Cândido - Sim
  • Marcos Antonio de Moraes - Sim
  • Nilton dos Santos Andrade - Sim
  • Ramiro da Silva Moreira - Sim
  • Rogério Dias de Freitas - Sim
  • Romário da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 6 de 2026
  • Alexandre Moraes Carlos - Sim
  • Fernando da Silva Batista - Sim
  • Gustavo Henrique de Azevedo Siqueira - Sim
  • Lucinéia Cândido - Sim
  • Marcos Antonio de Moraes - Sim
  • Nilton dos Santos Andrade - Sim
  • Ramiro da Silva Moreira - Sim
  • Rogério Dias de Freitas - Sim
  • Romário da Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 4 de 2026
  • Alexandre Moraes Carlos - Sim
  • Fernando da Silva Batista - Sim
  • Gustavo Henrique de Azevedo Siqueira - Sim
  • Lucinéia Cândido - Sim
  • Marcos Antonio de Moraes - Sim
  • Nilton dos Santos Andrade - Sim
  • Ramiro da Silva Moreira - Sim
  • Rogério Dias de Freitas - Sim
  • Romário da Silva - Sim
    		•



    Considerações Finais

    Na sequência o Senhor Presidente nada mais havendo a tratar, agradeceu a Deus, a presença de seus pares e demais pessoas, encerrando os trabalhos, que da qual, eu, Letícia Regina da Cunha, Auxiliar Administrativo da Câmara, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, de acordo com o Art. 170, § 3º do Regimento Interno: Aprovada a ata, esta será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Obs. De acordo com o art. 169, § 1º do Regimento Interno: “A ata será um relato sucinto dos trabalhos de cada sessão, cuja redação obedecerá a padrão uniforme adotado pela Mesa.”.