OFI Nº 024/2026 - Ofício Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Executivo
Número
24
Complemento
Ano
2026
Data
04/02/2026
Protocolo
11/2026
Assunto
Documentos complementares ao Projeto de Lei nº 04/2026.
Interessado
Régis William Siqueira Rodrigues
Autoria
Executivo Municipal - EXEC
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
O Projeto de Lei nº 04/2026 foi protocolado com a Declaração sobre a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro sem a assinatura da Contadora do município.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2026
"Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2026
"Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências."