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3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/02/2026 - 18:00 Encerramento: 23/02/2026 - 20:45
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

1 - ABERTURA DA SESSÃO

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h00min, na sede do Poder Legislativo, situada na Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 03’ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Fernando da Silva Batista, e secretariada pelo Vereador, Primeiro Secretário, Sr. Ramiro da Silva Moreira.

2 - REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO

Após a abertura dos trabalhos foi realizada a Oração do Pai Nosso.
Leitura e Votação da Ata da Sessão anterior:

Sr. Presidente determinou ao Secretário, que procedesse à leitura da ata anterior, que após lida foi colocada em discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Turno:
"Dispõe sobre a revisão geral anual ao funcionalismo público do município de Jaboti, Estado do Paraná, concede reajustes e dá outras providências."
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Turno: Único
"Cria, em caráter de excepcional, cargo efetivo de Professor com Magistério para cumprimento de decisão judicial e dá outras providências."
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Turno: Único
"Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências."
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Turno: Único
"Altera a Lei Complementar nº 83, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências."
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Turno: Único
"Autoriza o Município de Jaboti a realizar o transporte universitário, técnico e de outros cursos, fixa o valor da tarifa, disciplina critérios de ocupação das vagas e dá outras providências."
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Turno: Único
"Altera a Lei nº 240, de 03 de maio de 2024."
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Silva Batista
Turno:
Solicita informações e providências acerca do atendimento técnico prestado aos produtores rurais do Município, especialmente quanto à regularização ambiental, licenciamento e apoio técnico necessário ao desenvolvimento das atividades produtivas rurais.
 Não informada
9 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Silva Batista
Turno:
"Requer informações detalhadas acerca da contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de limpeza de loteamento no Município de Jaboti, realizados no exercício do ano de 2025."
 Não informada
10 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: 05/2026
Autores: Alexandre Moraes Carlos, Ramiro da Silva Moreira, Romário da Silva
Turno:
"Solicita informações, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sobre a possibilidade de disponibilização de uma sala no Posto da Mulher para que as Agentes Comunitárias de Saúde possam desenvolver suas atividades administrativas e de atendimento."
 Não informada