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PL 4/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências."

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 11:29:05
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PL 5/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a Lei Complementar nº 83, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências."

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 11:35:25
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Ofício Poder Executivo nº 25 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Texto Original

PL 6/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Município de Jaboti a realizar o transporte universitário, técnico e de outros cursos, fixa o valor da tarifa, disciplina critérios de ocupação das vagas e dá outras providências."

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 11:38:51
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Ofício Poder Executivo nº 26 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Texto Original

PL 7/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Declara de utilidade pública municipal a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTOS ORGÂNICOS DA TERRA - COOPERTERRA -, e dá outras providências."

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 11:41:30
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Ofício Poder Executivo nº 27 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Texto Original

PL 8/2026 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Declara de utilidade pública municipal a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DE LEITE DE JABOTI - COOPERLEITE -, e dá outras providências."

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 11:46:47
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Ofício Poder Executivo nº 28 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Texto Original

PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a revisão geral anual ao funcionalismo público do município de Jaboti, Estado do Paraná, concede reajustes e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 11:39:09
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares Municipal nº 80 de 16 de maio de 2026."

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 11:50:21
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Cria, em caráter de excepcional, cargo efetivo de Professor com Magistério para cumprimento de decisão judicial e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 11:58:14
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Texto Original

OFEXE 25/2026 - Ofício Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha documento complementar ao Projeto de Lei nº 05/2025.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo: 04/02/2026 - Horário: 14:05:15
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Texto Original

OFEXE 26/2026 - Ofício Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha documentos complementares ao Projeto de Lei nº 06/2026.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo: 04/02/2026 - Horário: 14:47:16
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Texto Original

OFEXE 27/2026 - Ofício Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha documentos complementares ao Projeto de Lei nº 07/2026.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo: 04/02/2026 - Horário: 14:58:09
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Texto Original

OFEXE 28/2026 - Ofício Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha documentos complementares referentes ao Projeto de Lei nº 08/2026.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo: 04/02/2026 - Horário: 15:04:00
Autor:  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Texto Original