Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Silva Batista
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações e providências acerca do atendimento técnico prestado aos produtores rurais do Município, especialmente quanto à regularização ambiental, licenciamento e apoio técnico necessário ao desenvolvimento das atividades produtivas rurais. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 9 |
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando da Silva Batista
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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"Requer informações detalhadas acerca da contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de limpeza de loteamento no Município de Jaboti, realizados no exercício do ano de 2025." - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 10 |
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: 05/2026
Autor: Alexandre Moraes Carlos, Ramiro da Silva Moreira, Romário da Silva
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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"Solicita informações, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sobre a possibilidade de disponibilização de uma sala no Posto da Mulher para que as Agentes Comunitárias de Saúde possam desenvolver suas atividades administrativas e de atendimento." - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a revisão geral anual ao funcionalismo público do município de Jaboti, Estado do Paraná, concede reajustes e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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"Cria, em caráter de excepcional, cargo efetivo de Professor com Magistério para cumprimento de decisão judicial e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 83, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Município de Jaboti a realizar o transporte universitário, técnico e de outros cursos, fixa o valor da tarifa, disciplina critérios de ocupação das vagas e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei nº 240, de 03 de maio de 2024." - Projeto de Lei nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - |
Aprovada por Unanimidade |