Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a revisão geral anual ao funcionalismo público do município de Jaboti, Estado do Paraná, concede reajustes e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares Municipal nº 80 de 16 de maio de 2026." - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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"Cria, em caráter de excepcional, cargo efetivo de Professor com Magistério para cumprimento de decisão judicial e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei nº 270, de 27 de agosto de 2025 e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 83, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Município de Jaboti a realizar o transporte universitário, técnico e de outros cursos, fixa o valor da tarifa, disciplina critérios de ocupação das vagas e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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"Declara de utilidade pública municipal a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTOS ORGÂNICOS DA TERRA - COOPERTERRA -, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Régis William Siqueira Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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"Declara de utilidade pública municipal a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DE LEITE DE JABOTI - COOPERLEITE -, e dá outras providências." - |
Não há resultado |